quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

DESIGUALDADES E VALORES


O problema é que muitos não da oportunidades para o próximo que se encontra em situações extremas, na rua , doentes e as vezes até mesmo por racismo jugam as pessoas... Muitos te julgam em veis de te dar uma força uma oportunidade infelizmente é muito tristeza presenciar isso todos os dias. 

 DESIGUALDADE. 

 A "" desigualdades e valores "" no mundo, porque muitas pessoas tem muito dinheiro e terras, que as vezes tem até casas construída e abandonadas, e muitas pessoas precisando de um lar precisando morar num lugar sem ter riscos de enchentes de deslisamento de terras ,garanto que dava pra construir várias casas em lugares muito melhores do que essas pessoas moram sem correr risco algum de vida !!! São tantos dinheiro gastos que as vezes muitos não fazem ideia o quanto podia melhorar na vida de muitas pessoas!!! 

 A concentração de renda faz com que poucos tenham muito e muitos vivam se matando para ter o minimo.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023

QUAIS SÃO OS INSTRUMENTOS E TÉCNICAS UTILIZADAS PELO ASSISTENTE SOCIAL

O Assistente social pode utilizar instrumentos diretos e indiretos

Os Instrumentos diretos estão ligados a ações face a face: vamos supor “entrevista” acho que a entrevista é um bom exemplo para se dar, no momento em que o profissional estar face a face com o usuário e pode manifestar suas ideias, vontades e necessidades onde o Assistente social consegue construir uma relação. Já os instrumentos indiretos, são mais relatórios e pareceres sociais, são mais burocráticos. Para identificar é só falar: os diretos são face a face e os indiretos não são face a face com o usuário. 

Quando o Assistente Social for fazer uma entrevista, ela pode ser individual ou grupal a fim de promover o conhecimento da realidade do usuário, realiza também os encaminhamentos necessários para as garantias dos direitos. Identifica também as demandas das prioridades que o usuário estar trazendo na entrevista. A entrevista é um dos instrumentos mais utilizados pelos Assistentes Sociais, porque ela é capaz de captar melhor a realidade que o indivíduo estar inserido e a partir da coleta de informações e dados levantados é possível construir alternativa de intervenção. O 

ACOLHIMENTO 

O acolhimento para o Assistente Social fazer uma entrevista é muito importante, porque o profissional tem que ter uma escuta ativa e o usuário observa em você uma pessoa, ou um profissional que garanta os direitos sociais. 

A postura do profissional é muito importante e deve se abster de falar, de criticar e de fazer pré-julgamento. Essas coisas totalmente fora de ética, deve ter cuidado para não manipular ou induzir respostas nas suas perguntas. 

É importante não ser precipitado em interromper o usuário em sua fala, deixa o entrevistado sempre falar. 

É importante você trazer o seu estimulo nas reflexões e não trazer conselhos ou crítica em relação ao que o usuário estar trazendo para você, mas sempre uma reflexão para ter uma intervenção mútua onde ambas as partes a gente constroem juntos. 

ENTREVISTA: 

ESTRUTURADA, NÃO EXTRUTURADA, SEMIESTRUTURADA. 

Existe alguns tipos de entrevista que o Assistente Social pode utilizar, o tipo de entrevista estruturada, o que seria? O entrevistador conduz a entrevista conformes seus objetivos, ou seja, conforme o que ele quer saber, através de roteiro previamente estabelecido aí o entrevistador conduz a entrevista, só que essa entrevista é mais objetiva e mais rápida, só que perde um pouco do sentimento, perde um pouco das motivações que ocasionaram a entrevista, deixa um pouco a pá daquelas informações que o Assistente social mais precisa para montar uma intervenção, no entanto essas entrevistas são estruturadas, são utilizada a traçar perfil socioeconômico para exigência como critério de inclusão em programas sociais. 

A entrevista não estruturada e uma entrevista mais aberta, ou seja, não tem pergunta aja uma resposta previa, mais deixa aberta para usuário poder falar, nela a gente pode captar, quais são essas questões de seus sentimentos, os motivos pelos quais levaram ali. 

A mais utilizada entre os Assistentes sociais é a entrevista semiestruturada, porque nela podemos fazer uma troca melhor, ou seja, o usuário fala e eu também falo, então a gente vamos dando alguns direcionamentos através dos objetivos, mas também algumas questões que foram levantadas, tipo que não tem muito a ver com a entrevista, mas também pode ser abordado podemos conversar sobre isso. 

A VISITA 

Outro instrumento bastante utilizado pelos Assistentes Sociais é a visita, que pode ser feita tanto domiciliar quanto institucional. 

VISITA DOMICILIAR E INSTITUCIONAL 

A visita domiciliar é importante porque traz uma clareza em relação as situações: O Assistente Social pode ver a dinâmica da família e compreender um pouco as relações sociais, socioculturais que as pessoas estão inseridas, ela é de extrema importância, para o Assistente Social captar algumas nuances que a gente consegue captar somente na fala. 

A visita não pode ser invasiva e de forma nenhuma pode ser de punho investigativo, que você tenha que investigar as pessoas para ver o que elas têm, mas sempre reconhecendo as pessoas que estão dentro daquele lar, como pessoas que tem garantias de direitos. 

As visitas institucionais já consistem em você ir ao local para verificar os serviços que estão sendo testados pelas identidades sociais públicas ou privadas e nessa entrevista é muito importante que você tenha um intenso conhecimento teórico e técnico sobre as políticas sociais e averiguar se as instituições oferecem instalações física adequadas e se estar tudo ok, e se tem acesso a todas outras coisas: saúde, higiene no local se o usuário reside e quem são os usuários que reside e como estar a situação mesmo. Então é muito importante você ter uma clareza de cada política social para que você faça, para que você tenha um olhar mais crítico em relação ao local. 

Pode-se perceber então que que os instrumentos dos Assistentes Sociais, não são estáticos pelo contrário quando a gente vai fazer uma vista... 7:12 min. E seg...

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Serviço de Serviços Especializados de Caráter Continuado para Famílias e Indivíduos em Situação de Risco

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é um equipamento público onde são oferecidos serviços com o objetivo de acolher, orientar, e acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, fortalecendo e reconstruindo os vínculos familiares e comunitários. 

Os usuários atendidos no CREAS se encontram em uma situação de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados. Alguns exemplos de violações são o abuso sexual, a violência física

Serviço de Programa Criança Feliz

Programa para fortalecimento dos vínculos afetivos entre criança e cuidador e/ou gestante e bebê. Bem como, para estimulação das funções cognitivas da criança através de atividades lúdicas. As atividades são realizadas no domicílio dos beneficiários semanalmente ou quinzenalmente. Atualmente, possuímos uma meta de 100 atendimentos no município, mas trabalhamos com cadastros reservas.

Serviço de Benefícios Eventuais

O benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com fundamentação nos princípios da cidadania e nos direitos humanos e sociais. Está regulamentado por a Lei Municipal 961/2017. Ao solicitar o benefício, será realizada uma visita domiciliar por um técnico do CRAS, para compor o Relatório Social e encaminhado para a Secretaria de Assistência Social, no qual realizará o atendimento.

Serviço de Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF

A família deve estar em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal. 

Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. 

Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo.

Serviço de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Scfv) - Atividades Socioeducativas em Grupos

Trata-se de um Serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). 

E foi reordenado em 2013 por meio da Resolução CNAS nº01/2013. 

É um serviço realizado com grupos, organizado de modo a prevenir as situações de risco social, ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos e incentivar a socialização e a convivência.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

SERVIÇO SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL E ASSISTENCIALISMO

Antes de falar sobre o que o Assistente Social faz, é preciso falar de como surgiu, e qual a importância desta classe trabalhadora para a sociedade, e onde atuam? O Estudo Também vai ajudar a esclarecer a diferença entre Serviço Social, Assistente Social, Assistência Social e Assistencialismo! 

O Serviço Social teve início na igreja católica e a primeira escola de Serviço Social do mundo surge em Amsterdã, em 1899. A primeira escola de Serviço Social na América Latina foi implantada no Chile em 1925, no Brasil a primeira escola foi criada em 1936 em São Paulo. 

O Serviço Social no Brasil surgiu na década de 1930, quando o país iniciou o processo de industrialização e urbanização, especialmente na Era Vargas. Nas décadas de 1940 e 1950, houve um reconhecimento da importância da profissão, que acompanhava as transformações da sociedade brasileira, como o êxodo rural e o consequente inchaço urbano gerando mazelas sociais, e na década de 70 o movimento de reconceituação e orientação marxista na profissão. 

O espaço de trabalho para o serviço social, são vários, porém, ainda lutam para dignidade da profissão e reconhecimento da população. 

Em 1993, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. 

A prática profissional é orientada pelos princípios e direitos da Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. 

A importância do Assistente Social na sociedade moderna e pós-moderna é devido aos polos industriais, que vão traçando um novo perfil dos trabalhadores que saem do campo, ou do trabalho não reconhecido (trabalho escravo e análogo), e enfrentam divergências na sociedade, como a má distribuição de renda, o analfabetismo, violência doméstica e entre outras expressões da questão social. 

O assistente social atende em várias frentes como, na defesa dos direitos da mulher, classe trabalhadora, pessoa idosa, crianças e adolescentes, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTQ), deficientes, usuários, negros e negras, indígenas, organizações não governamentais, universidades públicas e privadas e institutos técnicos, ou seja, trabalha com a população. Na prática, os assistentes trabalham no planejamento, organização e administração dos programas e benefícios sociais fornecidos pelo governo, bem como na assessoria de órgãos públicos, privados, organizações não governamentais (ONGs), movimentos sociais e no terceiro setor de forma geral. 

Também analisam, elaboram, coordenam e executam planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura. 

Os assistentes analisam as condições de vida da população e orientam as pessoas ou grupos sobre como ter informações, acessar direitos e serviços para atender as suas necessidades sociais. 

Além disso eles elaboram laudos, pareceres e estudos sociais e realizam avaliações, analisando documentos e estudos técnicos e coletando dados e pesquisas. 

Todo e qualquer projeto elaborado para a sociedade passa pela mão de um assistente social. 

Além de atuarem como docentes nas faculdades e universidades, escolas municipais, estaduais e federais, trabalham com consultoria em órgãos públicos como a Marinha, Aeronáutica, Exército, Abin, ministérios, autarquias e nas prefeituras – Caps´s (Centro de Atenção Psicossocial), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), TFD (Tratamento Fora de Domicílio). 

Vale lembrar que apesar de toda essa atuação do profissional de Serviço Social, existem algumas diferenças que passam despercebidas por pessoas que ainda não conhecem o serviço social e acabam misturando uma ferramenta de trabalho como a assistência, ou até mesmo pessoas que prestam assistencialismo, sendo chamadas de assistente social. 

Então lembre-se que serviço social é uma profissão de nível superior (curso de bacharelado com 4 anos de duração), regulamentada pela Lei 8.662/1993. Logo, o assistente social é um profissional com graduação em Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC) e registrado no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). 

No entanto, assistência social é uma política pública prevista na Constituição Federal de 1988 e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a previdência social etc. 

É regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constituindo-se como uma das áreas de trabalho dos assistentes sociais. 

E o Assistencialismo é uma prática (individual e/ou grupal), que envolvem organizações governamentais e entidades sociais junto às camadas sociais mais desfavorecidas e carentes, caracterizada pela ajuda momentânea ou filantrópica. 

Os profissionais de Serviço Social estudam a realidade social brasileira e trabalham diretamente com a população, atuam em situações de violação de direitos humanos como trabalho análogo, situação de refúgio, situação de rua e migração e entre outras. 

Entretanto, o olhar para a questão social nem sempre é levado em conta, por ser algo corriqueiro, os assistentes sociais, em seu trabalho cotidiano, ficam face a face com os problemas sociais. 

Há um erro enorme em confundir o profissional regulamentado por leis ao assistencialismo pois o assistente social trabalha na defesa dos direitos, ajudando a implementá-los para o benefício do cidadão. Enquanto o assistencialismo faz doação “caridade”. 

Atualmente o Brasil tem aproximadamente 190 mil profissionais com registro nos 27 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), um em cada estado. O Serviço Social no Brasil completa 87 anos em 2023. 

Brasil é o segundo país do mundo com maior quantitativo de assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, sendo composta majoritariamente por mulheres (pouco mais de 90%).

Segundo estudo realizado em 2005 pelo CFESS, confirma a tendência de inserção do serviço social em instituições de natureza pública, com quase 80% da categoria ativa trabalhando nessa esfera. 

A saúde, a assistência social e a previdência social são as áreas que mais empregam. 

O serviço social também tem entidades representativas que ajudam os assistentes sociais em sua jornada como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS); Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS); e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO). 

Contribuindo para a melhor atuação do assistente pautada nos fundamentos do código de ética. O serviço social completa 87 anos, neste ano de 2023 com muitas lutas e conquistas no país, e ainda assim tendo muito chão para andar e novas batalhas para vencer, é perceptível que ao trabalharmos com a população e as mudanças e configurações no mundo do trabalho, também nos reconfiguramos e nos conceituamos, pois sem população e trabalho não há Serviço Social. 

DIA DO ASSISTENTE SOCIAL 15 DE MAIO 

No dia 15 de maio é comemorado o Dia do Assistente Social, profissional que colabora com a promoção do bem-estar social. 

Se dedica a lutar pelos direitos humanos, por melhores condições de vida para grupos sociais vulneráveis.

Depois de formado, este profissional pode atuar principalmente em órgãos públicos federais, estaduais, e municipais, empresas privadas e em Organizações Não Governamentais (ONGs).

O profissional acompanha de perto as famílias das comunidades e desenvolve projetos de assistência social voltado para as pessoas que se encontram em alguma situação de risco como abandono, por exemplo.

Presta orientações a grupos e famílias, realiza estudos sociais, planeja, organiza e administra benefícios sociais. 

Também atua na docência, realiza pesquisas e investigações científicas. 

Elabora pareceres sociais, laudos, projetos e relatórios. 

No site do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) a peça central de divulgação deste ano é: 

“Em defesa dos direitos da população e do trabalho profissional com qualidade”, que reafirma o posicionamento crítico da categoria e de que lado tem estado nos últimos 35 anos, além de ressaltar a luta pelos direitos do trabalho de assistentes sociais e os impactos na qualidade dos serviços prestados à população. 

O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL É COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE MAIO. 

A data celebra o profissional dos Serviços Sociais, dedicado na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou "à margem da sociedade". É um membro ativo na luta pelos direitos humanos. 

Todos podem colaborar para construir um bom ambiente igualitário em uma sociedade, no entanto, os assistentes sociais se especializam (fazendo o curso de ensino superior em Serviços Sociais) em construir projetos e políticas sociais, sempre com o intuito de melhorar a qualidade de vida de uma comunidade. 

ORIGEM DO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL 

O Dia do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de agosto de 1957, através do Decreto do Conselho de Ministros nº 994, de 15 de maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil. No entanto, em 1993, a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, revoga a Lei de 1957 e aplica uma nova Lei de Regulamentação da Profissão. Portanto, em homenagem à regulamentação da profissão, em 1962, o dia 15 de maio é considerado o Dia Nacional do Assistente Social.

O PISO-SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS

O Assistente Social é um profissional bastante importante em defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros, vale lembrar que este profissional atua em diversas áreas como exemplos: Assistência e Previdência Social, Saúde, Educação, Judiciário e outros, isso quer dizer que essa classe trabalhadora atua em setores públicos e privados. 

O Brasil é atualmente o 2º pais no mundo em número de Assistente Social, segundo informa o Conselho Federal de Assistência Social (CFESS) e os 27 Conselhos Regionais (CRESS), pois, existem mais de 188 mil Assistentes Sociais e desses cerca de 80% trabalham nos serviços públicos, e nas principais políticas públicas em: Saúde, Educação e Previdência Social, contudo ainda não tem um piso salarial para a categoria. Existem alguns projetos de Leis (PLs) tramitando no Congresso Nacional. 

O primeiro dele é a (PL: 1827/2019), que traz uma proposta de um piso salarial de R$ 4.200,00 para os Assistentes Sociais com uma carga horaria de 30 horas de trabalho. 

“Essa proposta fica em análise, no entanto muitas propostas acabam sendo arquivadas sem ao menos ir à votação no plenário e isso é péssimo, porque no Brasil é o 2º pais no mundo onde tem mais Assistente Social, no entanto no mínimo deveríamos ter um piso salarial adequado a nossa formação. ” 

Outra (PL: 2693 /2020), que também tramita no Senado Federal, traz uma proposta do piso salarial no valor de R$: 7.315;00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e seus reajustes anuais. 

O CFESS e CRESS, muitas vezes são confundidos, as pessoas acham que eles têm atribuição de definir de fatos obrigatoriamente um piso-salarial para a categoria, mas não. Não é da atribuição privativa deles “desses órgãos”. 

Quem faz isso são os sindicatos, as associações, que traz a questão da luta pelo piso-salarial e movimenta a categoria em prol disso. Mas isso também não impede uma articulação política do CFESS em relação ao tema e lançar uma mobilização em prol da categoria e conversar até com os parlamentares. 

O Projeto de Lei, que saiu foi o do ano passado o (PL: 41/2021), e ele traz uma proposta do piso salarial do Assistente Social sendo R$ 5.500.00, esse valor seria o teto do nosso piso salarial tendo seus ajustes anuais e uma carga horaria de 30 horas semanais. 

Como todas as outras PLs eles estão em tramitações no congresso e aí estão fazendo aquela avaliação. Princesa Isabel-PB, em 15 de janeiro de 2022. Valdemar Casusão

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

IDOSO

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o respeito é essencial e extremamente importante dentro de qualquer relacionamento e, no universo da pessoa idosa, ser respeitado pode traduzir-se nas seguintes garantias: I - Direito de envelhecer II - Liberdade, respeito e dignidade III - Alimentos IV - Saúde V - Educação, cultura, esporte e lazer VI -Exercício da atividade profissional e aposentar -se com dignidade VII - Moradia digna VIII - Transporte IX - Politica de atendimento por ações governamentais e não governamentais X -Atendimento preferencial XI - Acesso à justiça

Assistente social tem direito a acumular cargos, por ser profissional da área da saúde.

Em parecer jurídico disponível para consulta, o CFESS reafirma a possibilidade de mais de 1 vinculo de trabalho no serviço público para a categoria, entendimento inclusive corroborado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A possibilidade de acumulação de cargos por assistente sociais é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Resolução CNS 218/97 e pela Resolução CFESS 383/99. 

 Fonte:CFESS

20 DE NOVEMBRO DIA DA CONSCIENCIA NEGRA

Neste dia da Consciência Negra, trago essa reflexão do jurista Silvio Almeida, onde ele nos lembra que a ciência já comprovou não haver diferenças biológicas que justifiquem discriminação entre as pessoas. O conceito de raça só serve para garantir privilégios a alguns grupos sociais e impor desvantagens a outros. No Brasil, a população negra é afetada pelo racismo há séculos. Sou negro e vim da favela, sei bem que são as pessoas negras que mais sofrem com a violência, a falta de acesso a direitos sociais, educação e emprego. É o racismo que impede as pessoas de ascender socialmente. É papel de todos nós lutarmos para combater esse mal.

Precisamos cuidar mais dos nossos idosos!

Os dados são alarmantes, principalmente, em tempos de pandemia, onde o número de denúncias de violência contra o idoso no Brasil cresceu 59%. É por esse motivo que esse dia é tão importante para a nossa sociedade. É preciso políticas públicas que cuidem e valorizem a pessoa idosa e, também, penas mais rigorosas para quem comete estes crimes. Essa luta é um dever de todos nós!

19 de Agosto - Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua




A população em situação de rua enfrenta sozinha uma luta diária contra a fome, a exposição ao frio, ao calor, às chuvas. Muitas vezes a sociedade culpa estas pessoas pela condição em que se encontram da mesma forma como generaliza seu estado, ignorando a singularidade de cada indivíduo. A desumanização cria uma invisibilidade geradora de graves violações. Tratar essa população como um perigo, com indiferença ou descrença é apoiar a violência e marginalização a que é submetida e naturalizar a morte lenta e silenciosa destas pessoas.

Tomem cuidado ao dar um celular de presente aos seus filhos.

Levem em consideração, primeiramente, o fato de serem crianças, pois muitas vezes os pais acham que a criança tem maturidade suficiente para reconhecer situações de risco, e não tem. 

Avaliem com quem seus filhos mantém contato, vistorie o celular sempre que possível. 

Muitas vezes o perigo está dentro da nossa casa e não temos consciência disso. 

A Internet é uma ferramenta importantíssima que facilita muito a nossa vida, mas temos que ter cuidado, pois tem um poder destrutivo quando não é usada de forma consciente e adequada. 

Proteja seus filhos dos perigos da internet.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: RESPEITE OS IDOSOS

Abandonar idosos em hospitais, casas de saúde ou abrigos, é crime! Infelizmente o abandono de idosos nesses locais é algo muito comum no Brasil. 

Uma situação traumatizante, pois priva os mesmos do convívio familiar e de tudo aquilo com que já estavam acostumados. Para eles, o sentimento é de desamparo, tristeza e solidão. 

Emoções que podem levar ao agravamento de doenças como a depressão e o Alzheimer. 

O abandono é crime previsto no Estatuto do Idoso no seu artigo 98.

A pena é de três meses as seis anos de prisão. Cuide com amor e carinho dos seus idosos!

domingo, 5 de fevereiro de 2023

LEI DE Nº 11.340 de 07 / 08 / 2006 "LEI MARIA DA PENHA"

Maria Penha, ela ficou paraplégica após tomar um tiro do ex-companheiro em uma das terríveis sessões de torturas e agressões a que era submetida. 

Maria da Penha Maia Fernandes é símbolo da luta contra a violência doméstica e de gênero. 

Maria era casada com um homem violento que a agredia constantemente. 
Ao longo de seu matrimônio foi agredida por diversas vezes, além da violência verbal, chegou a tomar choques elétricos (debaixo do chuveiro) e, levou um tiro que deixou-a paraplégica. 

Em 1983 ela denunciou o marido à justiça, mas, não haviam leis especificas que tratavam da coibição e punição para violência doméstica contra a mulher. Sem alternativas a não ser lutar, Maria batalhou durante 19 anos e levou seu caso e de outras mulheres aos holofotes da mídia. 

Penha também ajudou a organizar movimentos sociais formados por mulheres que sofreram violência doméstica, participou de palestras sobre resistência feminina, protagonizou pesquisas acadêmicas e levou o processo contra o marido à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ameaçou impor sanções ao Estado brasileiro, caso não houvesse punição ao agressor. 

Fruto da grande luta de Penha junto com outras mulheres, em 2006 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 11.340, conhecida popularmente como "Lei Maria da Penha". 

Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV). 

Violência contra a mulher é crime. Não sofra mais, se proteja, ligue 180. 

Texto: @joelpaviotti Hoje 07/08/2021 a lei completa 15 anos!

INCLUSÃO DO BOLSA FAMILIA NO CALCULO DE RENDA FAMILIAR DO BPC

No dia 25 de junho de 2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.534, que promove mudanças relevantes na regulamentação do Benefício d...