SERVIÇO SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL E ASSISTENCIALISMO

Antes de falar sobre o que o Assistente Social faz, é preciso falar de como surgiu, e qual a importância desta classe trabalhadora para a sociedade, e onde atuam? O Estudo Também vai ajudar a esclarecer a diferença entre Serviço Social, Assistente Social, Assistência Social e Assistencialismo! 

O Serviço Social teve início na igreja católica e a primeira escola de Serviço Social do mundo surge em Amsterdã, em 1899. A primeira escola de Serviço Social na América Latina foi implantada no Chile em 1925, no Brasil a primeira escola foi criada em 1936 em São Paulo. 

O Serviço Social no Brasil surgiu na década de 1930, quando o país iniciou o processo de industrialização e urbanização, especialmente na Era Vargas. Nas décadas de 1940 e 1950, houve um reconhecimento da importância da profissão, que acompanhava as transformações da sociedade brasileira, como o êxodo rural e o consequente inchaço urbano gerando mazelas sociais, e na década de 70 o movimento de reconceituação e orientação marxista na profissão. 

O espaço de trabalho para o serviço social, são vários, porém, ainda lutam para dignidade da profissão e reconhecimento da população. 

Em 1993, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. 

A prática profissional é orientada pelos princípios e direitos da Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. 

A importância do Assistente Social na sociedade moderna e pós-moderna é devido aos polos industriais, que vão traçando um novo perfil dos trabalhadores que saem do campo, ou do trabalho não reconhecido (trabalho escravo e análogo), e enfrentam divergências na sociedade, como a má distribuição de renda, o analfabetismo, violência doméstica e entre outras expressões da questão social. 

O assistente social atende em várias frentes como, na defesa dos direitos da mulher, classe trabalhadora, pessoa idosa, crianças e adolescentes, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTQ), deficientes, usuários, negros e negras, indígenas, organizações não governamentais, universidades públicas e privadas e institutos técnicos, ou seja, trabalha com a população. Na prática, os assistentes trabalham no planejamento, organização e administração dos programas e benefícios sociais fornecidos pelo governo, bem como na assessoria de órgãos públicos, privados, organizações não governamentais (ONGs), movimentos sociais e no terceiro setor de forma geral. 

Também analisam, elaboram, coordenam e executam planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura. 

Os assistentes analisam as condições de vida da população e orientam as pessoas ou grupos sobre como ter informações, acessar direitos e serviços para atender as suas necessidades sociais. 

Além disso eles elaboram laudos, pareceres e estudos sociais e realizam avaliações, analisando documentos e estudos técnicos e coletando dados e pesquisas. 

Todo e qualquer projeto elaborado para a sociedade passa pela mão de um assistente social. 

Além de atuarem como docentes nas faculdades e universidades, escolas municipais, estaduais e federais, trabalham com consultoria em órgãos públicos como a Marinha, Aeronáutica, Exército, Abin, ministérios, autarquias e nas prefeituras – Caps´s (Centro de Atenção Psicossocial), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), TFD (Tratamento Fora de Domicílio). 

Vale lembrar que apesar de toda essa atuação do profissional de Serviço Social, existem algumas diferenças que passam despercebidas por pessoas que ainda não conhecem o serviço social e acabam misturando uma ferramenta de trabalho como a assistência, ou até mesmo pessoas que prestam assistencialismo, sendo chamadas de assistente social. 

Então lembre-se que serviço social é uma profissão de nível superior (curso de bacharelado com 4 anos de duração), regulamentada pela Lei 8.662/1993. Logo, o assistente social é um profissional com graduação em Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC) e registrado no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). 

No entanto, assistência social é uma política pública prevista na Constituição Federal de 1988 e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a previdência social etc. 

É regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constituindo-se como uma das áreas de trabalho dos assistentes sociais. 

E o Assistencialismo é uma prática (individual e/ou grupal), que envolvem organizações governamentais e entidades sociais junto às camadas sociais mais desfavorecidas e carentes, caracterizada pela ajuda momentânea ou filantrópica. 

Os profissionais de Serviço Social estudam a realidade social brasileira e trabalham diretamente com a população, atuam em situações de violação de direitos humanos como trabalho análogo, situação de refúgio, situação de rua e migração e entre outras. 

Entretanto, o olhar para a questão social nem sempre é levado em conta, por ser algo corriqueiro, os assistentes sociais, em seu trabalho cotidiano, ficam face a face com os problemas sociais. 

Há um erro enorme em confundir o profissional regulamentado por leis ao assistencialismo pois o assistente social trabalha na defesa dos direitos, ajudando a implementá-los para o benefício do cidadão. Enquanto o assistencialismo faz doação “caridade”. 

Atualmente o Brasil tem aproximadamente 190 mil profissionais com registro nos 27 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), um em cada estado. O Serviço Social no Brasil completa 87 anos em 2023. 

Brasil é o segundo país do mundo com maior quantitativo de assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, sendo composta majoritariamente por mulheres (pouco mais de 90%).

Segundo estudo realizado em 2005 pelo CFESS, confirma a tendência de inserção do serviço social em instituições de natureza pública, com quase 80% da categoria ativa trabalhando nessa esfera. 

A saúde, a assistência social e a previdência social são as áreas que mais empregam. 

O serviço social também tem entidades representativas que ajudam os assistentes sociais em sua jornada como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS); Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS); e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO). 

Contribuindo para a melhor atuação do assistente pautada nos fundamentos do código de ética. O serviço social completa 87 anos, neste ano de 2023 com muitas lutas e conquistas no país, e ainda assim tendo muito chão para andar e novas batalhas para vencer, é perceptível que ao trabalharmos com a população e as mudanças e configurações no mundo do trabalho, também nos reconfiguramos e nos conceituamos, pois sem população e trabalho não há Serviço Social. 

DIA DO ASSISTENTE SOCIAL 15 DE MAIO 

No dia 15 de maio é comemorado o Dia do Assistente Social, profissional que colabora com a promoção do bem-estar social. 

Se dedica a lutar pelos direitos humanos, por melhores condições de vida para grupos sociais vulneráveis.

Depois de formado, este profissional pode atuar principalmente em órgãos públicos federais, estaduais, e municipais, empresas privadas e em Organizações Não Governamentais (ONGs).

O profissional acompanha de perto as famílias das comunidades e desenvolve projetos de assistência social voltado para as pessoas que se encontram em alguma situação de risco como abandono, por exemplo.

Presta orientações a grupos e famílias, realiza estudos sociais, planeja, organiza e administra benefícios sociais. 

Também atua na docência, realiza pesquisas e investigações científicas. 

Elabora pareceres sociais, laudos, projetos e relatórios. 

No site do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) a peça central de divulgação deste ano é: 

“Em defesa dos direitos da população e do trabalho profissional com qualidade”, que reafirma o posicionamento crítico da categoria e de que lado tem estado nos últimos 35 anos, além de ressaltar a luta pelos direitos do trabalho de assistentes sociais e os impactos na qualidade dos serviços prestados à população. 

O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL É COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE MAIO. 

A data celebra o profissional dos Serviços Sociais, dedicado na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou "à margem da sociedade". É um membro ativo na luta pelos direitos humanos. 

Todos podem colaborar para construir um bom ambiente igualitário em uma sociedade, no entanto, os assistentes sociais se especializam (fazendo o curso de ensino superior em Serviços Sociais) em construir projetos e políticas sociais, sempre com o intuito de melhorar a qualidade de vida de uma comunidade. 

ORIGEM DO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL 

O Dia do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de agosto de 1957, através do Decreto do Conselho de Ministros nº 994, de 15 de maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil. No entanto, em 1993, a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, revoga a Lei de 1957 e aplica uma nova Lei de Regulamentação da Profissão. Portanto, em homenagem à regulamentação da profissão, em 1962, o dia 15 de maio é considerado o Dia Nacional do Assistente Social.