O Assistente Social é um profissional bastante importante em defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros, vale lembrar que este profissional atua em diversas áreas como exemplos: Assistência e Previdência Social, Saúde, Educação, Judiciário e outros, isso quer dizer que essa classe trabalhadora atua em setores públicos e privados.
O Brasil é atualmente o 2º pais no mundo em número de Assistente Social, segundo informa o Conselho Federal de Assistência Social (CFESS) e os 27 Conselhos Regionais (CRESS), pois, existem mais de 188 mil Assistentes Sociais e desses cerca de 80% trabalham nos serviços públicos, e nas principais políticas públicas em: Saúde, Educação e Previdência Social, contudo ainda não tem um piso salarial para a categoria.
Existem alguns projetos de Leis (PLs) tramitando no Congresso Nacional.
O primeiro dele é a (PL: 1827/2019), que traz uma proposta de um piso salarial de R$ 4.200,00 para os Assistentes Sociais com uma carga horaria de 30 horas de trabalho.
“Essa proposta fica em análise, no entanto muitas propostas acabam sendo arquivadas sem ao menos ir à votação no plenário e isso é péssimo, porque no Brasil é o 2º pais no mundo onde tem mais Assistente Social, no entanto no mínimo deveríamos ter um piso salarial adequado a nossa formação. ”
Outra (PL: 2693 /2020), que também tramita no Senado Federal, traz uma proposta do piso salarial no valor de R$: 7.315;00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e seus reajustes anuais.
O CFESS e CRESS, muitas vezes são confundidos, as pessoas acham que eles têm atribuição de definir de fatos obrigatoriamente um piso-salarial para a categoria, mas não. Não é da atribuição privativa deles “desses órgãos”.
Quem faz isso são os sindicatos, as associações, que traz a questão da luta pelo piso-salarial e movimenta a categoria em prol disso. Mas isso também não impede uma articulação política do CFESS em relação ao tema e lançar uma mobilização em prol da categoria e conversar até com os parlamentares.
O Projeto de Lei, que saiu foi o do ano passado o (PL: 41/2021), e ele traz uma proposta do piso salarial do Assistente Social sendo R$ 5.500.00, esse valor seria o teto do nosso piso salarial tendo seus ajustes anuais e uma carga horaria de 30 horas semanais.
Como todas as outras PLs eles estão em tramitações no congresso e aí estão fazendo aquela avaliação.
Princesa Isabel-PB, em 15 de janeiro de 2022.
Valdemar Casusão
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