LEI DE Nº 11.340 de 07 / 08 / 2006 "LEI MARIA DA PENHA"

Maria Penha, ela ficou paraplégica após tomar um tiro do ex-companheiro em uma das terríveis sessões de torturas e agressões a que era submetida. 

Maria da Penha Maia Fernandes é símbolo da luta contra a violência doméstica e de gênero. 

Maria era casada com um homem violento que a agredia constantemente. 

Ao longo de seu matrimônio foi agredida por diversas vezes, além da violência verbal, chegou a tomar choques elétricos (debaixo do chuveiro) e, levou um tiro que deixou-a paraplégica. 

Em 1983 ela denunciou o marido à justiça, mas, não haviam leis especificas que tratavam da coibição e punição para violência doméstica contra a mulher. Sem alternativas a não ser lutar, Maria batalhou durante 19 anos e levou seu caso e de outras mulheres aos holofotes da mídia. 

Penha também ajudou a organizar movimentos sociais formados por mulheres que sofreram violência doméstica, participou de palestras sobre resistência feminina, protagonizou pesquisas acadêmicas e levou o processo contra o marido à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ameaçou impor sanções ao Estado brasileiro, caso não houvesse punição ao agressor. 

Fruto da grande luta de Penha junto com outras mulheres, em 2006 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 11.340, conhecida popularmente como "Lei Maria da Penha". 

Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV). 

Violência contra a mulher é crime. Não sofra mais, se proteja, ligue 180. 

Texto: @joelpaviotti Hoje 07/08/2021 a lei completa 15 anos!