DIREITO A RENDA.

O direito à renda é um dos direitos socioassistenciais previstos no Decálogo dos Direitos, descrito como: “Direito, do cidadão e cidadã e do povo indígena, à renda individual e familiar, assegurada através de programas e projetos intersetoriais de inclusão produtiva, associativismo e cooperativismo, que assegurem a inserção ou reinserção no mercado de trabalho, nos meios urbano e rural”. Além do acesso a programas e projetos, umas das formas de acesso à renda é por meio de benefícios, sendo o principal benefício de proteção social existente no Brasil o Benefício de Prestação Continuada (BPC)