PARTICIPAR DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PROGRAMAS E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

O QUE É? 

Os serviços de proteção social básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida. 

Os serviços atendem o conjunto da população em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. 

OS SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SÃO ESTES:

 

• Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias (PAIF) 
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 
• Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência. 

Além desses serviços, há, ainda, o Programa Acessuas Trabalho. Todos eles são oferecidos no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e, no caso do SCFV, também nos Centros de Convivência, que podem ser governamentais ou não-governamentais. 

No CRAS, além de acessarem os serviços e programas da proteção social básica do SUAS, os (as) cidadãos (às) recebem orientações sobre o acesso aos benefícios assistenciais, ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e são encaminhados a outras políticas públicas, conforme as necessidades que apresentam. 

Para conhecer como funcionam os serviços, programas e benefícios assistenciais, basta ir ao CRAS e se informar com a equipe técnica. Participe dos Conselhos de Usuários (as) de Serviços Públicos do Ministério da Cidadania. 

Sua opinião é muito importante para ajudar a sua comunidade e todos (as) os (as) demais usuários (as) de serviços públicos a receber serviços mais ágeis, melhores e adequados às expectativas da população. 

Qualquer pessoa que utilize determinado serviço pode se inscrever para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados (as), os (as) conselheiros (as) podem responder a consultas sobre os serviços e também apresentar propostas de melhorias. 

O funcionamento dos conselhos é totalmente virtual, basta se voluntariar por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários (as) de Serviços Públicos. 

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO? 

Qualquer pessoa pode ir ao CRAS para obter informações sobre as ofertas disponíveis. 

Durante o atendimento com a equipe técnica do CRAS, as famílias e os indivíduos recebem as orientações para o ingresso e a participação nos programas e serviços, conforme as necessidades apresentadas. 

PARTICIPAR DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 " Serviços de Proteção Especial" O que é? Os serviços de Proteção Social Especial destinam-se a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou ameaçados. 

São serviços que requerem o acompanhamento familiar e individual e identificação de novos riscos, ou o seu agravamento, e adoção de diferentes estratégias protetivas, considerando o nível de complexidade das situações. 

Além de orientar e encaminhar os (as) cidadãos (ãs) aos serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, também são oferecidas informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estímulo à mobilização comunitária. 

Os serviços de Proteção Social Especial têm estreita interface com o Sistema de Garantia de Direitos exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e os outros órgãos e ações dos governos federal, estadual, distrital e municipal. 

Participe dos Conselhos de Usuários (as) de Serviços Públicos do Ministério da Cidadania. Sua opinião é muito importante para ajudar a sua comunidade e todos (as) os (as) demais usuários (as) de serviços públicos a receber serviços mais ágeis, melhores e adequados às expectativas da população. 

Qualquer pessoa que utilize determinado serviço pode se inscrever para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados (as), os (as) conselheiros (as) podem responder a consultas sobre os serviços e também apresentar propostas de melhorias. 

O funcionamento dos conselhos é totalmente virtual, basta se voluntariar por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários (as) de Serviços Públicos.