DIREITO À IDENTIDADE, CIDADANIA E DOCUMENTAÇÃO

O curso foi realizado na modalidade EAD na plataforma do site da ESCOLA VIRTUAL DO GOVERNO (EV.G), com a carga horária de 30 horas é composto por 3 (três módulos) com assuntos bem interessante como direito a identidade, cidadania e documentação. 

O curso visa estimular a compreensão do Registro Civil de Nascimento  e da Documentação Básica sob a perspectiva dos direitos humanos e, sua relação com a construção da cidadania e da democracia, apresentando os principais desafios à universalização do Registro Civil de Nascimento e da Documentação Básica e as estratégias em curso para o enfrentamento ao sub-registro, com destaque para a questão da paternidade e do registro tardio, bem como as especificidades, desafios e estratégias na garantia do direito ao registro civil junto a algumas populações de vulnerabilidades. 

 É importante não confundir, que o registro civil de nascimento é feito em um livro específico que fica no cartório. A certidão é o documento impresso que uma pessoa recebe e que tem todos os dados do registro. O registro civil de nascimento é feito uma única vez na vida. Já a certidão de nascimento pode ser emitida várias vezes, a partir do registro, além disso o registro civil é uma anotação oficial do nascimento de uma pessoa. É o reconhecimento legal da existência de um indivíduo, feito por um agente formalmente autorizado, onde se registra informações como seu nome, sexo, filiação, data, horário e local de nascimento. Essas informações são fundamentais e utilizadas para organizar o sistema de Saúde, Assistência Social, Educação e Sócio Economico entre outros. 

Neste 1º módulo, eu, conheci a história do Registro Civil de Nascimento no Brasil e compreendi por que a sua universalização, junto com a garantia do acesso à documentação básica, é um passo fundamental para a garantia dos direitos humanos, para a construção da cidadania e da nossa democracia. Entendi também, que posso conhecer e aprender a acessar/acionar a legislação, as estruturas, os processos e os agentes que regulam o registro civil de nascimento e acesso à documentação básica no Brasil. 

No 2º módulo eu pude refletir sobre os principais desafios à universalização do registro ciivil de nascimento, a documentação básica e as estratégias em curso para o enfrentamento ao sub-registro, com especial destaque para a questão da paternidade e do registro tardio. O módulo discute também como é possível garantir o direito a serviços básicos e ao mesmo tempo favorecer a expansão do acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica através dos sistemas de educação, saúde, assistência social e socioeducacional. 

Já o módulo 3º, foi discutido as especificidades e estratégias na garantia do direito ao registro civil junto a algumas fontes de vulnerabilidades. foram discutidos os principais desafios para a universalização do registro civil de nascimento e do acesso à documentação básica para povos indígenas; pessoas do campo, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais; migrantes e grupos itinerantes; pessoas em situação de rua; pessoas em situação de privação de liberdade e pessoas LGBTQ +. 

Contudo, o curso permitiu que me familiarizar com questões procedimentais e normativas específicas, o objetivo deste módulo é sensibilizá-lo para as questões próprias a cada um destes grupos na sua luta pelo reconhecimento e realização de seus direitos e sua cidadania. 

Como graduando em serviço social, tenho certeza que o curso foi essencial para agregar mais conhecimentos e qualidade e segurança diante de um farto material riquíssimo em conhecimentos gerais sobre o que é de fatos Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, além de sua utilidade para a vida. 

Módulo 1: Registro Civil e Documentação Básica no Brasil

Módulo 2: Políticas públicas de enfrentamento ao sub-registro

Módulo 3: Populações vulnerabilidades

Registro Civil de Nascimento

I

1º - Entre as alternativas abaixo, marque aquela que traz informação CORRETA com relação ao Registro Civil de Nascimento e a emissão de Documentação Básica no Brasil.

Escolha uma opção:

Resposta:  Gabarito: letra b.

O Registro Civil de Nascimento é instrumento importantíssimo para a garantia dos direitos que todos nós temos como cidadão brasileiros. Trabalhar pela sua universalização é uma forma de contribuir para a consolidação de políticas públicas de qualidade, da nossa democracia e do exercício de cidadania de cada pessoa.

2º - Entre as alternativas abaixo, marque aquela que traz informação CORRETA:

Escolha uma opção:

Resposta: Gabarito: letra a.

É importante conhecer o histórico da criação do registro Civil de Nascimento, seu papel na laicização do Estado brasileiro, tornado universal e obrigatório já nos primeiros momentos da República. Desde então, o RCN vem servindo de importante fonte de informação para a gestão dos governos, através de órgãos como o IBGE. Sua gratuidade universal, definida em lei nos anos 90, é em grande parte elemento responsável pela drástica diminuição das taxas de sub-registro nas últimas duas décadas. Os desafios à sua total universalização ainda permanecem e demandam empenho de gestores públicos e de toda a sociedade.

3º - Entre as alternativas abaixo, marque aquela que traz informação CORRETA:

Escolha uma opção:

Resposta:  Gabarito letra “A”

A Lei nº 6.015, de 1973, ainda é a principal legislação que hoje regula os registros públicos no Brasil, incluindo o “registro civil de pessoas naturais”.

Existem muitas legislações e normas que regulam diferentes aspectos do Registro Civil de Nascimento no Brasil. Conhecer esse quadro normativo é importante para qualquer pessoa ou profissional que atue para a erradicação do sub-registro.

II

1º - Entre as alternativas abaixo, marque aquela que traz informação CORRETA com relação ao Registro Civil de Nascimento e a emissão de Documentação Básica no Brasil.

Escolha uma opção

Resposta: GABARITO: Letra “D”

Direito à paternidade é reconhecido por lei. O abandono parental é um problema que precisa ser enfrentado, pelo bem das crianças e das mães que, muitas vezes, se veem sozinhas no cuidado e sustento dos filhos. A espera pelo pai tem sido apontada em pesquisas como um dos fatores que produz registros tardios ou mesmo ausência de registro.

2º Entre as alternativas abaixo, marque aquela que traz informação CORRETA

Escolha uma opção:

Resposta: GABARITO Letra: “A”

O Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica é a Instância de interlocução que reúne representantes governamentais de diferentes setores, responsável por promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação, monitoramento e avaliação das ações relacionadas à erradicação do sub-registro.

Conhecer a estrutura de gestão e as principais ações em andamento para o enfrentamento ao sub-registro é fundamental. A partir dessas instâncias é possível receber orientação e mesmo apoio técnico. A universalização do Registro Civil de Nascimento é algo que só será alcançado com trabalho coletivo, integrado e eficiente, envolvendo diferentes setores do governo e da sociedade.

3º Entre as alternativas abaixo, marque aquela que traz informação CORRETA:

Escolha uma opção:

Resposta: GABARITO “B”

Assegurar documentação civil básica a todos os adolescentes em cumprimento de medidas, tanto em meio aberto quanto fechado, é um dos objetivos previstos no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

A atuação de profissionais de todos os setores do serviço público é fundamental para construirmos uma política de enfrentamento ao sub-registro. Escola, hospital, CRAS, todos esses equipamentos são portas de entrada por onde a população não registrada pode ser alcançada e, a partir daí, dar-se início ao processo que levará a emissão da documentação e à consolidação da cidadania.

III

1º - Entre as alternativas abaixo, marque aquela que traz informação com relação ao Registro Civil de Nascimento e a emissão de Documentação Básica de povos indígenas no Brasil.

Escolha uma opção:

Resposta: “ A“ O Registro Civil de Nascimento é obrigatório para todos os brasileiros, à exceção das pessoas indígenas, para quem ele é um direito, mas não um dever.

O Registro Civil de Nascimento e a emissão de documentação básica é um direito garantido às pessoas indígenas. Um direito que deve ser efetivado respeitando-se suas especificidades culturais, suas tradições e sua língua. Qualquer forma de discriminação deve ser denunciada.

2º - Entre as alternativas abaixo, marque aquela que traz informação CORRETA:

Escolha uma opção:

Resposta: “C“Quilombolas são grupos oriundos de comunidades formadas na luta histórica de africanos e afrodescendentes contra a escravização.

Embora os números de sub-registro tenham diminuído consideravelmente nos últimos anos, ainda persistem lacunas importantes, especialmente no que diz respeito a determinados grupos vulnerabilizados que, por conta de questões culturais, econômicas e sociais, tem seu direito ao RCN não realizado, o que aumenta ainda mais sua precariedade. É importante conhecer estas populações e entender suas especificidades para que seja possível garantir uma efetiva universalização do RCN e do acesso à DB.

3º - Entre as alternativas abaixo, marque aquela que traz informação CORRETA

Escolha uma opção:

Resposta: “C ” A alteração do registro civil pode ser cobrada, de acordo com os valores praticados pelos cartórios, cabendo o pedido de gratuidade, desde que a pessoa declare situação de pobreza.

O reconhecimento da identidade de pessoas trans, assim como a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo, é parte do processo de construção da democracia, da liberdade e da cidadania. As políticas de universalização do RCN e da DB devem levar em consideração as especificidades destas pessoas, sem discriminação de qualquer natureza.

4º - Entre as alternativas abaixo, marque aquela que traz informação com relação ao Registro Civil de Nascimento e a emissão de Documentação Básica no Brasil.

Escolha uma opção:

Resposta “A“O Brasil tem hoje mais de 800 mil pessoas encarceradas e cerca de 40% delas são presos provisórios, que ainda não foram condenados em definitivo ou sequer julgados.

O acesso ao Registro Civil de Nascimento e/ou a regularização da Documentação Básica são passos fundamentais no processo de ressocialização de pessoas que tiveram conflito com a lei. É essa documentação que permitirá sua reinserção no mundo do trabalho, seu retorno aos estudos e a assistência social para si e sua família, questões tão importantes na reconstrução de um projeto digno de vida. Reintegrar o preso, além de uma questão de justiça e cidadania, é a melhor forma de impedir a reincidência e enfrentar, de maneira civilizada, os desafios colocados à segurança pública no nosso país.

Princesa Isabel-PB, 08/11/2022

Por Valdemar Casusão