CURSO BÁSICO CADASTRO
ÚNICO (CADÚNICO)
Neste curso que fiz na
modalidade EAD, na plataforma do Ministério da Cidadania entedie que O Cadastro
Único (CadÚnico) é o principal instrumento do Estado brasileiro voltado para a
identificação, a caraterização e a inclusão de famílias de baixa renda em
programas sociais do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios. Pois os
dados do Cadastro Único podem ser utilizados para formulação e gestão de
políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.
Aprendi também neste curso que
o público-alvo do Cadastro Único são as famílias de baixa renda, ou seja,
aquelas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda
familiar mensal de até três salários mínimos. Também podem ser cadastradas
famílias com renda superior à mencionada, desde que sua inclusão esteja
vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados
pelo Governo Federal, Estados ou Municípios.
O Cadastro Único foi criado em
2001, como um formulário a ser utilizado no cadastramento das famílias para
auxiliar na solução de problemas de coordenação e de sobreposição de diversos
programas sociais, inclusive de transferência de renda, geridos por Municípios
e pelo Governo Federal, sendo o principal deles na época o Programa Bolsa
Escola.
A gestão do Cadastro Único é
compartilhada entre os três entes da federação, que dividem as competências
para sua implementação conforme as atribuições específicas definidas pela
legislação para cada esfera de governo. O Cadastro Único está em todos os
Municípios e Estados, normalmente gerido e operacionalizado por meio da Secretaria
de Assistência Social desses entes.
As entrevistas com as famílias
são realizadas por profissionais capacitados para esta função, por meio de cursos
promovidos pelo Ministério da Cidadania e pelos Estados, e podem ser feitas nos
CRAS ou outros equipamentos, ou ainda, por meio de visita domiciliar pelo Assistente
Social.
Além de servir como
instrumento de acesso a mais de 30 programas sociais, em virtude da abrangência
e da quantidade de registros em sua base de dados, também é utilizado para a
realização de pesquisas e pode se constituir em um importante instrumento de
diagnóstico territorial das vulnerabilidades da população local pela vigilância
socioassistencial.
Portanto o curso foi essencial
para agregar mais conhecimentos na área de Assistência Social neste momento da
minha graduação e também vai contribuir para minha futura profissão de
Assistente Social.
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